Termos e Condições de Uso da Plataforma Crieatividade.org
Última atualização: Fevereiro de 2026
Seja bem-vindo à Crieatividade.org. Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar quaisquer funcionalidades da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que interrompa o uso da plataforma.
1. Objetivo da Plataforma
A Crieatividade.org é uma plataforma digital de inovação aberta voltada à produção, organização, compartilhamento e circulação de conhecimentos educacionais, científicos, culturais, técnicos e sociais, incluindo Recursos Educacionais Abertos (REA).
Seu propósito é promover a construção coletiva do conhecimento, a democratização do acesso à informação, a inovação educacional e a colaboração entre pessoas e instituições, respeitando a diversidade de saberes, inteligências e formatos de aprendizagem.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos e compromete-se a utilizá-la de forma ética, legal e responsável. O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), nos termos da Política de Privacidade.
3. Uso Permitido
A plataforma oferece, entre outras funcionalidades:
- Criação de repositórios institucionais e pessoais;
- Upload e organização de Recursos Educacionais Abertos (REA);
- Publicação de conteúdos com licença Creative Commons (conforme indicado pelo autor);
- Desenvolvimento e compartilhamento de pesquisas, metodologias, planos e conteúdos educacionais;
- Registro e acompanhamento de processos de aprendizagem, inovação e produção intelectual;
- Vinculação a instituições por meio de códigos fornecidos pelo sistema.
O acesso básico é gratuito, podendo existir serviços opcionais pagos no futuro, com condições e valores informados previamente ao usuário.
4. Vinculação Institucional
Usuários podem vincular-se a instituições por meio de códigos fornecidos pelo sistema ou pela própria instituição. Essa vinculação pode permitir participação em repositórios, projetos e espaços institucionais dentro da plataforma.
A vinculação institucional não transfere a autoria dos conteúdos ao vínculo institucional e não estabelece vínculo empregatício, societário ou acadêmico formal entre a plataforma, o usuário e/ou a instituição.
5. Condutas Proibidas
É expressamente proibido utilizar a plataforma para:
- Atividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais a terceiros;
- Engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, mineração de dados indevida, ataques, tentativas de invasão ou comprometimento da segurança do sistema;
- Publicar materiais discriminatórios, violentos, ilegais, ofensivos, pornográficos ou que incentivem práticas prejudiciais à coletividade;
- Divulgar dados pessoais de terceiros sem base legal e autorização adequada;
- Inserir materiais protegidos por direitos autorais sem a devida permissão/licença aplicável.
O descumprimento poderá resultar na remoção do conteúdo, suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
6. Direitos Autorais e Licenciamento
O usuário permanece como titular dos direitos autorais dos conteúdos que publica. Ao publicar conteúdos na plataforma, o usuário concede à Crieatividade.org uma licença não exclusiva, gratuita e necessária para:
- Hospedar, armazenar e exibir o conteúdo;
- Distribuir publicamente o conteúdo, conforme a licença indicada pelo autor;
- Indexar e catalogar o conteúdo para fins educacionais, científicos e institucionais;
- Preservar digitalmente o material para continuidade do acervo.
Licenças Creative Commons (REA): Como padrão recomendado para Recursos Educacionais Abertos (REA), a plataforma sugere o uso de licenças Creative Commons, como CC-BY (Atribuição) ou outras licenças Creative Commons compatíveis, conforme escolha do autor. Importante: caso o autor deseje restringir uso comercial, deverá selecionar uma licença que preveja essa restrição (por exemplo, CC-BY-NC), quando disponível e indicada explicitamente no conteúdo.
7. Responsabilidade dos Usuários e Isenção de Responsabilidade
Cada usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo que publica, incluindo sua veracidade, autoria, conformidade legal e respeito a direitos de terceiros. A plataforma poderá remover conteúdos e/ou suspender contas quando identificar violação destes Termos ou risco à segurança, inclusive sem aviso prévio, quando necessário.
A Crieatividade.org não se responsabiliza por interpretações, aplicações práticas, decisões ou resultados decorrentes do uso de conteúdos publicados por usuários, tampouco por eventual uso indevido por terceiros.
8. Disponibilidade, Manutenção e Alterações
Embora a Crieatividade.org busque manter funcionamento contínuo e seguro, não há garantia de disponibilidade ininterrupta. A plataforma poderá passar por manutenções, atualizações, alterações de funcionalidades e melhorias técnicas.
9. Proteção de Dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a legislação vigente, especialmente a LGPD. Os dados poderão ser utilizados para operação técnica da plataforma, comunicação com usuários, prevenção a fraudes, segurança e melhoria dos serviços. A plataforma não comercializa dados pessoais.
10. Atualizações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A continuidade do uso da plataforma após atualizações implica concordância com os novos termos. Recomendamos a consulta regular desta seção.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável legal pela plataforma, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Dúvidas, solicitações ou sugestões podem ser enviadas via formulário de contato ou diretamente por WhatsApp: Falar com a equipe.